• Processo Seletivo Simplificado 02/2024
• Unidade: Secretaria Municipal de Educação
• Situação: Em andamento
• Informações gerais:
  

  O Município de Itabira/MG e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP tornam público e estabelecem normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de cargos para o quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Itabira/MG, que reger-se-ão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Orgânica do Município de Itabira; na Lei Municipal nº 3.652, de 30 de outubro de 2001, que “Define percentual reservado a pessoas portadoras de deficiência na admissão no serviço público municipal e dá outras providências.”; na Lei Municipal nº 4.101, de 14 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal nos casos de excepcional interesse público.”; na Lei Municipal nº 5.288, de 25 de junho de 2021, que “Dispõe sobre reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, na forma que especifica.”; na Lei Municipal nº 5.502, de 12 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira” e dá outras providências.”; na Lei Municipal nº 5.505, de 19 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura Municipal de Itabira e dá outras providências.”; no Decreto Municipal nº 6.028, de 5 de setembro de 2024, que “Estabelece os cargos e atribuições específicos para atendimento a programas ou funções de natureza temporária, custeados por recursos vinculados."; bem como alterações posteriores e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital.
   

   

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