Informações gerais:
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO
O Município de Itabira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, considerando os termos:
- Constituição Federal/1988, Art. 37, IX;
- Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000, Art. 21;
- Lei Complementar n. 173, 27 de maio de 2020, Art. 8º, IV, § 1º;
- Lei Municipal nº 4.376, de 22 de setembro de 2010, Art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, e suas alterações;
- Decreto Municipal nº 3.164, de 16 de março de 2020;
- Portaria Municipal nº 001, de 4 de janeiro de 2021;
Torna público a convocação dos candidatos aprovados através do Concurso Público Edital 002/2019 e listados no Anexo I do presente comunicado, para contratação emergencial por prazo determinado.
O presente Comunicado destina-se a convocar profissionais para o cargo de Auditor Fiscal de Posturas e Serviços Concedidos, que atenderão a Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano, do Município de Itabira, na fiscalização de empreendimentos e serviços com potencial de aglomeração de pessoas (em razão da situação de emergência em saúde pública, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, conforme Decreto Municipal n. 3164/2020), visando preenchimento das vagas de acordo com a tabela integrante deste comunicado.