Transita - Superintendência de Transportes e Trânsito

Prefeitura Municipal de Itabira

TRANSPORTE ESCOLAR

O que é o escolar?

É uma modalidade de transporte coletivo privado que se propõe a transportar estudantes de forma geral entre suas casas e a escola.

Este serviço foi instituído pela Lei Municipal Nº. 4.839 de 2 de setembro de 2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal 3.692 de 11 de 2016.

Qual o valor cobrado por esse serviço?

O preço deste serviço não é estabelecido pelo poder público. É regulado pelo mercado, e os valores variam em função do serviço oferecido e das vantagens agregadas a ele.

Quem oferece o serviço?

Autônomos e pessoas jurídicas.

Como saber se um condutor e veículo estão autorizados a prestar o serviço?

Ligue para o telefone: 3839-2406 (Diretoria de Transportes Públicos – TRANSITA) ou acesse o link abaixo:


Dados Operacionais

Frota Total: 97 veículos

Idade Média da Frota: 7,49 anos

Base: 2º semestre / 2017

DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Pessoa Física 67
Pessoa Jurídica 20

O que é preciso para ser um condutor de transporte escolar?

Ter cadastro na categoria “Motorista de Escolar” no Município de Itabira, feito na Diretoria de Protocolo e Atendimento no Paço Municipal da Prefeitura, localizado na Av. Carlos de Paula Andrade, 135, Centro.

É preciso estar inscrito no cadastro do município, que é feito na TRANSITA, localizada à rua Ireni Barbosa, nº. 66, Pará.

Como habilitar o veículo?

Iniciado o processo de inscrição no cadastro municipal de Transporte Escolar, o proprietário do veículo deverá apresentá-lo na TRANSITA. O veículo deve satisfazer às exigências do Regulamento Municipal e do Código de Trânsito Brasileiro. Será emitida uma placa de aluguel na cor vermelha.

Quando é preciso renovar o cadastro do transportador escolar?

O cadastro da pessoa física e da pessoa jurídica deverá ser renovado a cada 03 (três) anos.

Documentos relacionados

Clique nos links abaixo para visualizar os arquivos:

Inscrição Renovação Troca de carro
AUTORIZATÁRIO AUTORIZATÁRIO AUTORIZATÁRIO
Procedimentos Procedimentos Procedimentos
Requerimento Requerimento Requerimento
Declaração
Inscrição Renovação Troca de carro Inclusão
AUTORIZATÁRIO AUTORIZATÁRIO AUTORIZATÁRIO
Procedimentos Procedimentos Procedimentos Procedimentos
Requerimento Requerimento Requerimento Requerimento