Transita - Superintendência de Transportes e Trânsito

Prefeitura Municipal de Itabira

Credenciais para Deficientes e Idosos

Tendo em vista as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº. 303 e 304 de 2008, a TRANSITA passou a fazer o cadastramento de idosos e pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção interessados em obter a credencial obrigatória para uso das vagas de estacionamento regulamentado nas vias do Município de Itabira.

Para obter o documento, é necessário solicitá-lo na TRANSITA.

As Credenciais para idosos e deficientes não dão direito à gratuidade nas vagas de Estacionamento Rotativo, exceto a Credencial específica emitida para condutores habilitados portadores de deficiência física e com dificuldade de locomoção.

O candidato deverá solicitar a Credencial para Estacionamento Especial para Idosos junto à diretoria responsável pelo atendimento ao usuário da TRANSITA, apresentando, no ato da solicitação, cópias autenticadas em cartório ou cópia simples acompanhada do original, da seguinte documentação obrigatória:

I - Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial;

II - Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH;

III - Comprovante de residência atualizado.

Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer pessoalmente à TRANSITA, será permitido o registro da solicitação por meio de procuração.

As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido poderá acarretar sanções previstas em Lei.

Para ter acesso ao Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial, basta clicar no link abaixo:

Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial

O atendimento é das 07h às 13h. Outras informações pelo telefone 3839-2406.

Para a utilização das vagas de estacionamento rotativo sem portar a folha de rotativo, o condutor habilitado portador de deficiência física e com dificuldade de locomoção, deverá solicitar pessoalmente a Credencial de Estacionamento Especial junto à diretoria responsável pelo atendimento ao usuário da TRANSITA, apresentando, no ato da solicitação, cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do original da seguinte documentação obrigatória:

I - Formulário de Requerimento de Credencial de Estacionamento Especial para condutores habilitados portadores de deficiência física e com grave dificuldade de locomoção;

II - Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH;

III - Comprovante de residência atualizado.

IV - Atestado Médico, conforme modelo abaixo, comprobatório da condição de pessoa portadora de deficiência física e com grave dificuldade de locomoção, emitido há no máximo três meses, no original, ou cópia autenticada, ou ainda, cópia simples (neste caso mediante a apresentação do original, para conferência).

Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer pessoalmente à TRANSITA, será permitido o registro da solicitação por meio de procuração.

As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido acarretará sanções previstas em lei.

Para ter acesso ao Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial para condutores habilitados portadores de deficiência física e com grave dificuldade de locomoção, assim como do Atestado Médico, basta clicar nos links abaixo:

Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial

Atestado Médico

O atendimento é das 7h às 13h. Outras informações pelo telefone 3839-2406.

O candidato deverá solicitar pessoalmente a Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência junto à diretoria responsável pelo atendimento ao usuário da TRANSITA, apresentando, no ato da solicitação, cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do original da seguinte documentação obrigatória:

I - Formulário de Requerimento de Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência;

II - Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH;

III - Comprovante de residência atualizado.

IV - Atestado Médico, conforme modelo abaixo, comprobatório da condição de pessoa portadora de deficiência física ou visual com grave dificuldade de locomoção, emitido há no máximo três meses, no original, ou cópia autenticada, ou ainda, cópia simples (neste caso mediante a apresentação do original, para conferência).

Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer pessoalmente à TRANSITA, será permitido o registro da solicitação por meio de procuração.

As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido acarretará sanções previstas em Lei.

Para ter acesso ao Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial, assim como do Atestado Médico, basta clicar nos links abaixo:

Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial

Atestado Médico

O atendimento é das 7h às 13h. Outras informações pelo telefone 3839-2406.